O Gabinete de Apoio à Presidência, Informação e Comunicação, constituído nos termos da legislação em vigor, tem as funções que lhe foram atribuídas pelo Presidente da Câmara Municipal, competindo-lhe designadamente:
- a)Prestar apoio técnico e administrativo ao presidente da Câmara e vereadores com pelouros atribuídos, na área de: secretariado e arquivo; preparação de reuniões; protocolo de deslocações e cerimónias oficiais; tratar e preparar a documentação e informação sobre a atividade municipal para a Assembleia Municipal;
- b)Estabelecer a ligação institucional do Município com outras autarquias; administração central; entidades oficiais e internacionais; associações de municípios ou outras entidades em que o Município participe;
- c)Coordenar os apoios às juntas de freguesia e acompanhar a execução dos protocolos com estes órgãos autárquicos;
- d)Prestar assessoria aos eleitos municipais;
- e)Assegurar a difusão, interna e externa, de informação sobre a atividade municipal e decisões dos órgãos municipais, assim como de elementos informativos provenientes dos serviços;
- f)Assegurar a divulgação da informação sobre aspetos relevantes da atividade concelhia;
- g)Acompanhar os órgãos de comunicação social de expansão nacional e regional, nomeadamente no respeitante a questões de interesse municipal e concelhio;
- h)Elaborar elementos informativos e materiais promocionais referentes a iniciativas do município ou de divulgação de potencialidades concelhias;
- i)Promover o registo, sobre qualquer suporte, de iniciativas municipais ou de aspetos relevantes;
- j)Coordenar e desenvolver ações de divulgação ou visitas temáticas;
- k)Coordenar e manter atualizados os conteúdos da página de Internet do Município;
- l)Promover a adequada publicitação de todas as deliberações dos órgãos municipais, com eficácia externa;
- m)Desempenhar quaisquer outras funções de apoio que lhe sejam determinadas.