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Artigo 21.º — Serviço de Cultura, Desporto e Recreio

Vigente desde: 10/10/2022

São atribuições dos serviços de cultura, desporto e recreio:

  1. 1 -No domínio da cultura:
    1. a)Promover o desenvolvimento do nível cultural das populações, designadamente através de centros de cultura e projetos de animação sociocultural;
    2. b)Colaborar na instalação de bibliotecas e museus municipais;
    3. c)Estudar e propor a construção ou aproveitamento de mobiliário para o serviço dos museus, bibliotecas e arquivo histórico municipal e superintender na sua gestão;
    4. d)Efetuar estudos e propor ações de defesa, preservação e promoção do património histórico, paisagístico e urbanístico do Município;
    5. e)Estabelecer ligações com os departamentos do Estado com competência nas áreas de defesa e preservação do património cultural;
    6. f)Apoiar as associações e grupos que localmente se propõem executar ações de recuperação do património artístico e cultural;
    7. g)Fomentar as artes tradicionais da região, designadamente a música popular, o teatro e o artesanato, promovendo estudos e edições destinadas a divulgar a cultura popular tradicional;
    8. h)Propor a edição, publicação e divulgação de documentos inéditos, ou reedições, com especial realce para os que interessem à história do Município;
    9. i)Dinamizar a prática da leitura, propondo e promovendo programas de incentivo à frequência da biblioteca e dos hábitos de leitura junto das escolas e da população;
    10. j)Apoiar iniciativas particulares de reconhecido mérito no domínio da cultura.
  2. 2 -No domínio do desporto:
    1. a)Fomentar a construção de instalações e a aquisição de equipamentos para a prática desportiva e recreativa;
    2. b)Propor ações de ocupação de tempos livres da população;
    3. c)Organizar e superintender em campos desportivos. Encontros e outras práticas desportivas especialmente destinadas aos jovens;
    4. d)Fomentar o desenvolvimento do desporto ao nível das coletividades;
    5. e)Desenvolver e fomentar o desporto e a recriação através do aproveitamento dos espaços naturais, rios, albufeiras, matas, etc;
    6. f)Colaborar com iniciativas particulares no fomento e divulgação do desporto.
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