Constituem atribuições do serviço de apoio aos órgãos autárquicos:
- a)Secretariar e apoiar o funcionamento dos órgãos municipais;
- b)Assegurar os procedimentos respeitantes a recenseamentos, eleições e referendos;
- c)Assegurar os procedimentos relativos a atos ou ações de caráter geral não especificamente cometidos a outros serviços, relacionados com o funcionamento dos órgãos autárquicos;
- d)Assegurar a organização e o andamento de processos ou o acompanhamento das relações com outras entidades, organismos ou instituições em que o Município participe;
- e)Proceder à recolha dos elementos para efeitos de pagamento das senhas de presença e transportes, aos vereadores e membros da assembleia municipal;
- f)Apoiar tecnicamente os órgãos das freguesias e os respetivos serviços de apoio, quando solicitados e autorizados pelo Presidente da Câmara.