- 1 -Fazem parte integrante deste Regulamento os seguintes anexos:
- a)Anexo I - Formulário de Candidatura/inscrição;
- b)Anexo II - Contrato de alojamento;
- c)Anexo III - Registo de ocorrências;
- d)Anexo IV - Termo de Responsabilidade;
- e)Anexo V - Formulário de autorização de saídas
- f)Anexo VI - Formulário de autorização de saídas urgentes.
Artigo 24.º — Anexos
Vigente desde: 17/08/2023