São deveres dos membros do CMDVFX:
- a)Participar assiduamente nas reuniões do CMDVFX ou fazer-se substituir quando legalmente admissível;
- b)Proceder à redação de pareceres;
- c)Contribuir para o bom andamento dos trabalhos do CMDVFX;
- d)Assegurar a articulação entre as entidades que representam e o CMDVFX, através da transmissão de informação sobre os trabalhos do Conselho.