- 1 -O pedido de utilização e cedência dos veículos referidos no artigo 3.º do presente Regulamento deve ser feito através do preenchimento integral do formulário próprio anexo a este Regulamento e dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia, pelos representantes da entidade requerente.
- 2 -O pedido deve ser feito com a antecedência mínima de 30 dias sobre a data pretendida para a utilização e cedência.
- 3 -O formulário será disponibilizado nas instalações da Junta de Freguesia, sita no Largo Manuel Marques, s/n, Aldeia de Pias, 7200-012 Santiago Maior.
- 4 -O representante da entidade requerente deve, ainda, preencher e assinar de acordo com o respetivo documento de identificação civil - cuja cópia ficará anexa ao formulário - a declaração anexa ao presente Regulamento.
Artigo 5.º — Pedido
Vigente desde: 22/01/2024