- 1 -A instrução do processo realiza-se na sede e nas delegações regionais da Ordem, se não houver conveniência que as diligências se efetuem em local diferente.
- 2 -As diligências que tiverem de ser realizadas fora do concelho onde correr o processo disciplinar podem ser requisitadas, por ofício ou outro meio idóneo, a autoridades, preferencialmente no âmbito da Ordem, que exerçam as suas competências no local.
Artigo 33.º — Local da instrução
Vigente desde: 20/08/2024