As comparticipações financeiras a atribuir pelo Município de Penalva do Castelo resultantes da aplicação das disposições deste Regulamento são financiadas através de verbas inscritas anualmente no orçamento municipal.
As comparticipações financeiras a atribuir pelo Município de Penalva do Castelo resultantes da aplicação das disposições deste Regulamento são financiadas através de verbas inscritas anualmente no orçamento municipal.