- 1 -Os apoios a prestar podem ser de dois tipos: financeiro e não financeiro.
- 2 -O apoio financeiro pode ser concretizado através de:
- a)Apoio à atividade das entidades com vista à continuidade ou incremento de projetos ou atividades de interesse para a freguesia de Angústias;
- b)Apoio às entidades e organismos que pretendam concretizar obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao desenvolvimento normal das suas atividades;
- c)Apoio na aquisição de equipamentos sociais, desportivos, culturais e recreativos ou outros que sejam necessários ao desempenho das atividades e funções das entidades;
- d)Apoios pontuais não inscritos no Plano de Atividades que as instituições levem a efeito.
- 3 -O apoio não financeiro consiste, designadamente na cedência, temporária ou definitiva, de materiais, equipamentos, espaços físicos e outros meios técnico logísticos ou de divulgação, por parte da Junta de Freguesia, necessários ao desenvolvimento de projetos ou atividades de interesse para a freguesia.
- 4 -Para além do apoio financeiro, de caráter anual, cabe à Junta de Freguesia a decisão de atribuição de apoios pontuais ao longo do ano, no máximo de um por instituição, como resposta a situações esporádicas e excecionais apresentadas pelas instituições da freguesia, tendo em conta a disponibilidade orçamental e/ou logística da Junta de Freguesia.
Artigo 3.º — Tipologias de apoio
Vigente desde: 17/08/2023