Artigo 15.º — Dimensões da sepultura

Vigente desde: 10/10/2022

1 -As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes medidas:
1. i)Comprimento: 2,00 metros;
  1. ii)Largura: 1,00 metros;
  2. iii)Profundidade mínima: 1,80 metros;
2 -As dimensões referidas no número um poderão ser alteradas para mais, por determinação das autoridades sanitárias.

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Em vigor desde 10/10/2022