- 1 -A candidatura é efetuada através de preenchimento do requerimento e documento anexo exigidos no Anexo II, do presente Regulamento, que estarão disponíveis em:
- a)Sítio do Município no portal dos serviços online em servicosonline.cm-santarem.pt, devendo efetuar o registo prévio disponível nesse endereço eletrónico, e aguardar a posterior validação pelos serviços municipais;
- b)Loja do Cidadão, em qualquer dia útil, entre as 9h00 e as 18h00, retirando a senha B disponível no local (atendimento administrativo de Urbanismo) e solicitar a submissão do pedido, através do registo mediado no referido portal, levando consigo pen drive com os ficheiros agregados num *.zip;
- c)Gabinete do Centro Histórico, em qualquer dia útil, entre as 9h00 e as 16h00, e solicitar a submissão do pedido, através do registo mediado no referido portal, levando consigo pen drive com os ficheiros agregados num *.zip.
- 2 -Os interessados podem obter mais informações através do guia de apoio ao utilizador, disponível em cm-santarem.pt.
- 3 -Pode ser utilizada a ferramenta “agregador de elementos instrutórios”, a qual agrupa os elementos necessários à submissão de qualquer pedido na área do Urbanismo, gerando um ficheiro zip, que poderá ser inserido no respetivo pedido.
Artigo 8.º — Formalização da Candidatura
Vigente desde: 28/07/2025