O formulário para submissão de proposta de nova competência deverá conter informação sobre:
- a)Nome da competência;
- b)Área ou áreas de aplicabilidade da competência;
- c)Objetivos e programa curricular, de acordo com artigo 10.º;
- d)Critérios de atribuição e avaliação;
- e)Validade e critérios de renovação da competência;
- f)Responsável pela submissão;
- g)Proposta de comissão responsável.