- 1 -Na creditação de formação certificada realizada em ciclos de estudos obtidos no quadro da organização decorrente do processo de Bolonha, respeitam-se os créditos ECTS já atribuídos pela respetiva instituição de formação.
- 2 -Na creditação de formação certificada não realizada no quadro da organização decorrente do processo de Bolonha, para a atribuição de ECTS aplica-se o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro:
- a)O número de créditos correspondentes ao trabalho de um ano curricular realizado a tempo inteiro é de 60 ECTS;
- b)Para períodos curriculares de duração inferior a um ano, o número de créditos é atribuído na proporção que representem do ano curricular.
- 3 -A creditação de uma unidade curricular pode ser concedida em função dos seguintes aspetos: designação da formação, área científica em que está integrada, conteúdos da formação e competências e/ou resultados de aprendizagem.
Artigo 5.º — Creditação de formação certificada
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