O Departamento de Gestão do Património Edificado (DGPE), tem como missão gerir o património edificado ou a edificar no Município, garantindo a sua conservação e promovendo a sua manutenção, competindo-lhe:
- a)Administrar o património edificado propriedade do Município ou sob a sua gestão;
- b)Apoiar o Executivo Municipal na definição e na concretização da Estratégia Local de Habitação;
- c)Contribuir para a implementação da estratégia municipal de criação de habitação para arrendamento acessível;
- d)Assegurar a conservação e manutenção de edifícios mediante procedimentos operacionais e administrativos adequados;
- e)Garantir a remodelação de edifícios que integram o património municipal ou administrados pelo Município;
- f)Assegurar um programa de intervenção prioritária e de reabilitação do parque edificado municipal;
- g)Emitir relatórios de acompanhamento sobre o estado de conservação e utilização dos edifícios;
- h)Assegurar a realização da conservação e manutenção dos edifícios escolares;
- i)Assegurar as responsabilidades do Município em matéria de edifícios escolares;
- j)Assegurar as responsabilidades do Município em matéria de edifícios transferidos, a transferir ou administrados pelo Município na sequência da transferência de competências;
- k)Supervisionar a limpeza dos edifícios Municipais, desde que não concessionados;
- l)Planear e implementar programa de desinfestação e controlo de pragas em edifícios sob gestão municipal, em colaboração com a Divisão de Desenvolvimento Rural e Proteção Animal;
- m)Promover a transição energética;
- n)Monitorizar a aplicação das medidas de autoproteção nos edifícios;
- o)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à unidade orgânica que chefia.