A Divisão de Engenharia e Infraestruturas (DEI) é dirigida por Chefe de Divisão, diretamente dependente da Direção do DOP, competindo-lhe:
- a)Assegurar a elaboração tempestiva dos projetos de infraestruturas, de acordo com o estabelecido no Orçamento Municipal;
- b)Planear e assegurar a elaboração de projetos de infraestruturas em articulação com a Divisão de Planeamento, Mobilidade e Trânsito;
- c)Assegurar a elaboração de estudos, projetos e cálculos de engenharia, relativos a infraestruturas e equipamentos;
- d)Assegurar a elaboração de estudos, projetos e cálculos de engenharia, relativos a infraestruturas e equipamentos Municipais;
- e)Verificar estudos prévios e projetos gerais de especialidades, para posterior lançamento a concurso público;
- f)Desenvolver trabalhos de engenharia apoiando, dentro da especialidade, qualquer das estruturas do município;
- g)Acompanhar o cumprimento dos projetos;
- h)Estabelecer contactos com outras entidades visando o bom andamento dos estudos, projetos de obras e processos com eles relacionados;
- i)Efetuar levantamentos topográficos ou prestar apoio de topografia;
- j)Assegurar a medição e orçamento dos projetos municipais;
- k)Coordenar as atividades de levantamento cadastral de infraestruturas sob a alçada da Divisão, a permanente atualização desse cadastro e o envio de toda a informação para conveniente processamento no âmbito dos SIG;
- l)Apreciação dos projetos de redes de drenagem de águas pluviais, para efeitos de licenciamento, no âmbito de obras de Urbanização promovidas no Município.
- m)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à unidade orgânica que chefia.