O Gabinete Técnico Florestal (GTF) é coordenado diretamente dependente pela Chefia da DAS, competindo-lhe:
- a)Manter estrita ligação com o Serviço Municipal de Proteção Civil no exercício das suas competências;
- b)Promover a elaboração do programa municipal de execução de gestão integrada de fogos rurais;
- c)Garantir o cumprimento das obrigações do Município e das competências dos órgãos municipais previstas no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
- d)Elaborar planos de ordenamento, gestão e de intervenção de âmbito florestal;
- e)Elaborar estudos e planos de gestão florestal;
- f)Assegurar a articulação com as entidades competentes, para a execução de programas de limpeza e beneficiação da mata e florestas;
- g)Acompanhar as políticas de fomento florestal;
- h)Acompanhar e prestar informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
- i)Promover políticas de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
- j)Prestar o apoio necessário à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;
- k)Garantir a submissão do programa municipal de execução a parecer da respetiva comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais antes da sua aprovação pela comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;
- l)Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
- m)Prestar apoio e colaboração na construção de caminhos rurais, florestais e pontos de água;
- n)Efetuar o acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis e de limpeza florestal de acordo com a legislação aplicável em vigor;
- o)Despoletar junto da Divisão Administrativa, Jurídica e de Contencioso, a necessidade de preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, e emitir parecer técnico;
- p)Despoletar junto da Divisão Administrativa, Jurídica e de Contencioso, a necessidade de se proceder à preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, e emitir parecer técnico;
- q)Coordenar a equipa de sapadores florestais nas suas ações;
- r)Analisar os processos de destruição de revestimento vegetal e agir em conformidade com os resultados verificados;
- s)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à subunidade orgânica que chefia.