As licenças de dispensa de serviço docente podem ser recusadas por decisão do Diretor quando o docente não tenha obtido no mínimo 6 pontos num triénio, depois de obtido o parecer expresso do Conselho Científico.
Artigo 13.º — Concessão de licenças de dispensa de serviço docente
Vigente desde: 12/10/2022