- 1 -Os requerentes deverão apresentar a sua candidatura através de requerimento próprio, devidamente preenchido e assinado, a apresentar na Secção de Atendimento ao Público do Município de Vila Pouca de Aguiar, acompanhado dos seguintes documentos:
I -Para candidatura aos auxílios ao nascimento e à primeira infância:
- a)Exibição do cartão do cidadão, bilhete de identidade, boletim de nascimento ou outro documento de identificação equivalente, de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
- b)Exibição do documento de identificação fiscal de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
- c)Atestado da Junta de Freguesia competente, do qual conste a composição do agregado familiar requerente, residência, o número do cartão de eleitor;
- d)Assento de nascimento da criança ou documento equivalente;
- e)Comprovativo do escalão de Abono de Família;
- f)Documento comprovativo do número de identificação bancária;
II -Para candidatura ao apoio às famílias:
- a)Apresentação do cartão do cidadão, bilhete de identidade, boletim de nascimento ou outro documento de identificação equivalente, de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
- b)Apresentação do documento de identificação fiscal de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
- c)Atestado da Junta de Freguesia competente, do qual conste a composição do agregado familiar requerente, residência, o número do cartão de eleitor;
- d)Fotocópia do cartão de estudante dos dependentes e/ou comprovativo da matrícula do ano letivo em curso à data do pedido;
- e)Fotocópia da fatura/recibo da água que comprove a titularidade do contrato.
III -Para candidatura ao apoio e incentivo à fixação de jovens casais:
- a)Apresentação do cartão do cidadão, bilhete de identidade, boletim de nascimento ou outro documento de identificação equivalente, de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
- b)Apresentação do documento de identificação fiscal de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
- c)Atestado da Junta de Freguesia competente, do qual conste a composição do agregado familiar requerente, residência, o número do cartão de eleitor;
- d)Certidão de casamento ou documento comprovativo da união de facto;
- e)Certidão das finanças comprovativa do registo de bens imóveis e contrato de arrendamento;
- f)Documento comprovativo do número de identificação bancária.
- 2 -A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar poderá solicitar outros documentos e informações que se mostrem necessários para a concessão do apoio.