Artigo 13.º — Apreciação de candidaturas

Critério a) (38 %) - Contribuição para a rápida massificação da televisão digital terrestre e desenvolvimento da Sociedade da Informação;

Subcritério a1 (33 %) - Contribuição para a rápida massificação da TDT e desenvolvimento da Sociedade da Informação, ao nível da infra-estrutura

Subcritério a2 (50 %) - Contribuição para a rápida massificação da TDT, ao nível da sua promoção

.Subcritério a3 (17 %) - Preço médio anual de disponibilização do serviço por Mbit/s nos primeiros 10 anos

Critério b) (15 %) - Adopção de soluções tecnologicamente inovadoras e promoção da interoperabilidade;

Subcritério b1 (9 %) - Adopção de formatos de compressão

Subcritério b2 (41 %) - Disponibilidade de EPG e outros serviços interactivos

Subcritério b3 (21 %) - Flexibilidade das técnicas de actualização de software dos equipamentos de recepção

Subcritério b4 (29 %) - Interoperabilidade ao nível do equipamento de recepção

Critério c) (33 %) - Qualidade do plano técnico;

.Subcritério c1 (13 %) - Projecto e topologia da Rede apresentada, bem como dos equipamentos da Rede

Subcritério c2 (30 %) - Centro de difusão digital a implementar

Subcritério c3 (9 %) - Solução a implementar para a rede de transporte e a sua adequação às características da rede de difusão

Subcritério c4 (48 %) - Rede de difusão a implementar e respectivas infra-estruturas

Critério d) (14 %) - Qualidade do plano económico-financeiro

.Subcritério d1 (75 %) - Caracterização da oferta e qualidade da análise de viabilidade e risco do projecto

.Subcritério d2 (25 %) - Impacto do projecto no nível da actividade económica do país