A certificação de que uma construção é anterior à entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas depende de vários fatores a cumprir:
- a)A construção deve estar representada em carta anterior à entrada em vigor do Regulamento referido;
- b)Os sistemas construtivos devem ser constituídos por paredes autoportantes e coberturas de estrutura leve em madeira;
- c)Na construção não foram realizadas obras sujeitas a controlo prévio à data da sua execução.