Para efeitos de aplicação do presente regulamento entende-se por:
Atividades culturais - atividades relacionadas com dança, teatro, música, festivais temáticos ou outras de interesse municipal produzidas e organizadas pela Câmara Municipal de Abrantes.
Feiras temáticas - atividades temáticas que para o município sejam consideradas de interesse municipal, nomeadamente a feira de doçaria, feira de artesanato ou outras que façam parte das atribuições e de produção cultural do Município.
Festas - evento anual dedicado às comemorações do dia da Cidade de Abrantes, com programa específico.
Espaço público - a área de acesso livre e de uso coletivo, afeta ao domínio público municipal, designadamente passeios, avenidas, alamedas, ruas, praças, caminhos, parques, jardins, largos e demais bens imóveis integrantes do património publico municipal.