- 1 -Após o deferimento do requerimento, a solicitar a transladação, são os serviços que verificam, através de abertura de sepultura, os fenómenos da destruição da matéria orgânica.
- 2 -O requerente ou representante legal devem estar presentes na realização da abertura da sepultura.
Artigo 30.º — Verificação
Vigente desde: 24/08/2023