- 1 -A Biblioteca Municipal recusará novo empréstimo aos leitores responsáveis pela perda, dano ou posse prolongada e abusiva de documentos, enquanto tais situações não forem regularizadas;
- 2 -No caso de extravio ou deterioração de documentos, sem possibilidade de recuperação, o utilizador terá que entregar na Biblioteca novo exemplar igual ou semelhante (mesmo autor, coleção ou valor) ao desaparecido ou danificado.
Artigo 13.º — Responsabilidade do Leitor/Utilizador
Vigente desde: 25/08/2023