São revogados os artigos 9.º (Comissão Executiva), 10.º (Competências da Comissão Executiva), 13.º (Conselho para a Qualidade e Avaliação), 14.º (Comissão Pedagógica), 20.º (Disposição Transitória) e 23.º (Entrada em vigor).
São revogados os artigos 9.º (Comissão Executiva), 10.º (Competências da Comissão Executiva), 13.º (Conselho para a Qualidade e Avaliação), 14.º (Comissão Pedagógica), 20.º (Disposição Transitória) e 23.º (Entrada em vigor).