Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º — Nomeação e composição do júri

Vigente desde: 05/11/2021
  1. 1 -O júri das provas é nomeado pelo diretor da ESS-FP, nos 30 dias úteis subsequentes à receção do requerimento de candidatura.
  2. 2 -O júri é constituído:
    1. 2.1 -Pelo diretor da ESS-FP, que preside;
    2. 2.2 -Por cinco vogais.
  3. 3 -Para efeitos da alínea 2.2 do número anterior:
    1. 3.1 -Dois vogais devem exercer a profissão na área para que são prestadas provas e ser individualidades de público e reconhecido mérito nessa área;
    2. 3.2 -Três vogais devem ser professores, investigadores ou especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, docentes em áreas do conhecimento relevantes para o exercício na área para que são requeridas as provas.
  4. 4 -Os vogais são propostos pelo conselho técnico-científico da ESS-FP e dos outros dois estabelecimentos que compõem o júri das provas, sem prejuízo de os vogais a que se refere a alínea 3.1 do número anterior serem preferencialmente indicados por organismos profissionais, antepondo as associações públicas profissionais, quando existam.
    1. 4.1 -Se não for obtida resposta dos organismos oficiais referidos, no prazo de 15 dias úteis, a indicação desses dois vogais do júri será feita pelo diretor da ESS-FP.
  5. 5 -O candidato e os membros do júri são notificados do despacho de nomeação, no prazo máximo de cinco dias úteis. A notificação para os membros do júri será acompanhada de cópias, em papel ou em formato digital, da documentação referida no n.º 2 do artigo anterior.
Comparar versões deste artigo