- 1 -A atribuição do apoio à família abrange todos os alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico inscritos e a frequentar o jardim-de-infância e a Escola Básica da Freguesia de Dardavaz.
- 2 -O subsídio ou apoio a atribuir possui o seguinte valor por aluno:
- a)Alunos do Pré-escolar: 40,00 euros
- b)Alunos do 1.º ciclo do ensino básico: 50,00 euros
- 3 -O valor a atribuir no quadro do apoio à família é liquidado por transferência bancária.
Artigo 8.º — Incentivo/apoio à família
Vigente desde: 01/08/2025