Regulamento

Regulamento n.º 959/2021

Regulamento do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Artigo 1.º

Objeto e Âmbito

1 -O presente Regulamento tem por objeto o estabelecimento das bases e princípios do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designado por SiGQ-UTAD, definindo a sua constituição, competências, organização e funcionamento.
2 -O SiGQ-UTAD abrange todo o universo da Instituição, cobrindo todas as dimensões da missão institucional e inclui, de forma sistemática, todas as atividades desenvolvidas pela Universidade.
3 -O SiGQ-UTAD tem como função garantir a melhoria contínua de todas as dimensões da missão institucional, promovendo e acompanhando a implementação de sistemas de gestão da qualidade nas suas diversas formas, através de ações participativas e acompanhadas de todos os intervenientes, parceiros e interessados.

Artigo 2.º

Estrutura e Coordenação

1 -O SiGQ-UTAD é constituído pelo Reitor e pela Comissão de Acompanhamento.
2 -Cabe ao Reitor a responsabilidade de implementação e gestão do SiGQ-UTAD.
3 -Compete à Comissão de Acompanhamento coadjuvar o Reitor no âmbito das competências definidas no número anterior.

Artigo 3.º

Comissão de Acompanhamento

1 -A Comissão de Acompanhamento tem caráter permanente e exerce a sua atuação na dependência direta do Reitor, sendo constituída por:
1. a)Reitor da UTAD, que preside;
2. b)Coordenador da política institucional para a qualidade;
3. c)Presidentes das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (Escolas);
4. d)Diretores das Unidades de I&D;
5. e)Administrador;
6. f)Presidente da Associação Académica;
7. g)Outros órgãos ou figuras internas e/ou externas convidadas.
2 -Compete à Comissão de Acompanhamento:
1. a)Promover o desenvolvimento de uma cultura institucional global e integrada de garantia da qualidade;
2. b)Definir as orientações gerais de operacionalização do SiGQ nas unidades orgânicas e funcionais;
3. c)Aprovar o Manual da Qualidade;
4. d)Apreciar relatórios e propostas de revisão;
5. e)Acompanhar a implementação de auditorias aos diversos sistemas;
6. f)Propor a revisão do presente Regulamento, conforme artigo 5.º

Artigo 4.º

Instrumentos do SiGQ-UTAD

São instrumentos do SiGQ-UTAD, independentemente de outros que venham a ser definidos pela Comissão de Acompanhamento:

a)Plano Estratégico;
b)Manual da Qualidade;
c)Planos de Atividades anuais e Quadros de Avaliação e Responsabilização (QUAR);
d)Relatório de Atividades e de Contas;
e)Relatório de Revisão do Sistema;
f)Lista de processos da UTAD.

Artigo 5.º

Aprovação e Alteração

Cabe ao Reitor, sob proposta da Comissão de Acompanhamento, e ouvido o Conselho Académico, aprovar e/ou alterar o presente Regulamento.

Artigo 6.º

Casos Omissos

Quaisquer casos omissos a este Regulamento serão resolvidos pelo Reitor sob proposta ou após audição da Comissão de Acompanhamento.

Artigo 7.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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