- 1 -A creditação concedida confere ao aluno a aprovação nas respetivas unidades curriculares do curso no qual se encontra inscrito.
- 2 -O disposto no número anterior não impede que o aluno se inscreva, realize trabalhos e seja avaliado numa unidade curricular para a qual haja obtido creditação, para efeitos de melhoria de nota.
- 3 -Quando uma unidade curricular é obtida por creditação, isso significa que se considera o aluno com aprovação nessa unidade curricular, exclusivamente para efeito de prosseguimento de estudos no curso em que está inscrito, devendo os certificados mencionar que a aprovação foi obtida por creditação de competências.
Artigo 10.º — Efeitos
Vigente desde: 06/02/2020