- 1 -O Gabinete de Desenvolvimento Económico, tem por missão planear e executar as políticas municipais nos domínios da promoção do desenvolvimento económico e sustentável do concelho, nomeadamente ao nível da captação de investimento, criação de emprego e promoção de empreendedorismo, inovação e sustentabilidade, tendo em vista a melhoria das condições de vida da população.
- 2 -São competências genéricas do Gabinete de Desenvolvimento Económico, as seguintes funções:
- a)Apresentar propostas de iniciativas de desenvolvimento transversais ao concelho, que visem a melhoria da qualidade de vida e da atratividade para fixação de novas empresas, criação de emprego, fomento da inovação e atração de novos residentes, bem como colaborar com outras unidades orgânicas na análise de oportunidades de investimento do Município nas suas áreas de atuação;
- b)Dinamizar projetos de especial relevância para a concretização da estratégia definida pelo Executivo Municipal e apoiar o processo de decisão relativo à adequação do território às dinâmicas de desenvolvimento económico, sustentável e inclusivo do Município, promovendo a competitividade territorial;
- c)Promover a cooperação transfronteiriça e internacional, assim como com outras entidades nacionais;
- d)Participar nas redes nacionais e internacionais que o Município integra nas áreas da sua competência;
- e)Implementar e desenvolver planos e documentos estratégicos na sua área de atuação, nomeadamente o Plano Estratégico do Concelho de Almeida, assegurando a sua articulação com outros de índole supramunicipal;
- f)Preparar e coordenar os processos de candidatura do Município a programas regionais, nacionais e comunitários de financiamento público;
- g)Coordenar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao nível local;
- h)Promover, em articulação com outras orgânicas municipais, a implementação de políticas de sustentabilidade e a agenda das Smart Cities;
- i)Apoiar o investidor no processo de desenvolvimento de novas ideias de negócio, instalação de empresas, criação de emprego, acolhimento e integração de novos profissionais e interação com outras entidades;
- j)Assegurar o contacto com investidores, empresas e entidades e fomentar parcerias com vista ao desenvolvimento económico do concelho;
- k)Fomentar o empreendedorismo jovem e a inovação social;
- l)Divulgar apoios e incentivos ao investimento, emprego, inovação, internacionalização e outros, sejam de âmbito local, nacional ou internacional;
- m)Analisar e acompanhar as candidaturas aos incentivos e benefícios previstos nos regulamentos municipais nas áreas da sua competência;
- n)Implementar e desenvolver o Guia do Investidor e outras ações de promoção do concelho de Almeida, com o objetivo de facilitar a fixação de investimentos e empresas;
- o)Gerir e administrar os equipamentos e espaços integrados no ecossistema de inovação e empreendedorismo, nomeadamente o Imaculada Business Center (Incubadora e Coworking);
- p)Assegurar o funcionamento do Espaço Empresa e de todos os serviços protocolados no seu âmbito;
- q)Assegurar o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora e de todos os serviços protocolados no seu âmbito;
- r)Assegurar o acolhimento de start-ups e promover ações para a sua capacitação;
- s)Gerir as diversas infraestruturas de acolhimento empresarial, nomeadamente a Área de Acolhimento Empresarial de Vilar Formoso;
- t)Criar e implementar a marca InvestAlmeida e gerir plataformas eletrónicas de promoção do empreendedorismo e inovação, em colaboração com o Gabinete de Comunicação e Relações Públicas;
Artigo 16.º — Gabinete de Desenvolvimento Económico
Vigente desde: 23/01/2024