Artigo 27.º — Material de apoio

Vigente desde: 04/08/2025

1 -Junto a cada estudante só poderão estar os instrumentos absolutamente necessários para a realização da prova e que o docente autorize.
2 -Sempre que haja lugar à utilização de material de apoio, os docentes vigilantes observá-lo-ão de forma a averiguar se o mesmo se encontra em condições de utilização.