A Medalha de Honra do Município é uma Condecoração que se destina a galardoar individualidades ou entidades coletivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que se destaquem por terem prestado ao Município serviços duradouramente distintos e relevantes, ou concedido benefício de excecional relevância ou se tenham distinguido, pelo seu valor, em qualquer ramo da atividade humana ou ainda por relevante ato de coragem ou abnegação.