As pessoas sujeitas à aplicação do presente Código de Conduta, devem, naquilo que, de acordo com os princípios antecedentes, deve ser a sua atuação adotar as seguintes normas gerais de conduta:
- a)Exercer as suas funções com dedicação, zelo e diligência, desenvolvendo as suas competências de forma não prejudicial à reputação da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, tendo especial atenção as eventuais situações de incompatibilidades e conflitos de interesses;
- b)Exercer as suas funções de forma adequada e em cumprimento das ordens e instruções dos/das superiores hierárquicos e em respeito dos procedimentos, regras de funcionamento e de organização, pelos canais hierárquicos vigentes em cada momento;
- c)As pessoas que desempenhem funções de direção, coordenação ou chefia devem instruir de forma clara e precisa quem consigo colabore, evitando a ocorrência de situações dúbias quanto ao modo e resultado esperados;
- d)Ser cortês, prestável e acessível, nas relações entre si ou com terceiros, bem como prestar informações ou esclarecimentos, em termos exatos, completos e claros, tendo em consideração as circunstâncias individuais das pessoas interlocutoras e em cumprimento das normas e procedimentos concretamente aplicáveis;
- e)Corresponder, nas medidas das suas possibilidades e do serviço, às necessidades dos/as munícipes, adotando as necessárias providências a garantir a compreensão das comunicações que lhes são dirigidas;
- f)Exteriorizar e justificar as suas decisões, rejeitando qualquer meio de discriminação ou arbitrariedade, em respeito pelos princípios constantes do n.º 1 do artigo 4.º;
- g)Ser coerentes com o seu comportamento administrativo, bem como, com a ação administrativa intermunicipal e seguir as práticas administrativas e costumes da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa;
- h)Respeitar as legítimas expectativas dos cidadãos e das cidadãs, com base em atuações anteriores da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa;
- i)Quando por qualquer motivo não possam ser dadas aos cidadãos e às cidadãs as informações solicitadas, devem ser devidamente justificadas de forma clara, precisa e compreensível as razões do seu não fornecimento;
- j)Informar os cidadãos e as cidadãs sobre a existência de outros serviços, organizações ou de meios alternativos de apoio ou assistência que possam satisfazer a sua pretensão, sempre que tal se mostre necessário;