- 1 -Para colocação sobre as sepulturas de lousas, granitos ou mármores, dispensa-se a apresentação de projeto.
- 2 -As dimensões exteriores desses materiais, são obrigatoriamente as seguintes:
- a)Para adultos - Comprimento - 1,80 m - Largura - 0,75 m;
- b)Para crianças - Comprimento - 1,10 m - Largura - 0,60 m.
- 3 -As dimensões acima referidas são medidas a partir dos rebordos exteriores de qualquer componente da cobertura.
- 4 -No início da colocação da campa, deverá estar presente um elemento da Junta de Freguesia que para tal deverá ser solicitado, junto dos Serviços da Junta, para acompanhamento e fiscalização das dimensões da cobertura.
Artigo 44.º — Revestimento de sepulturas
Vigente desde: 22/08/2024