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Artigo 35.º — Classificação dos jazigos

Vigente desde: 04/08/2025
  1. 1 -Os jazigos podem ser de duas categorias:
    1. a)Municipais: gavetões e capelas;
    2. b)Particulares: capelas ou sepultura em subsolo.
  2. 2 -Os jazigos particulares podem ser de cinco espécies:
    1. a)Subterrâneos: devidamente impermeabilizado e aproveitando apenas o subsolo;
    2. b)Capelas: constituídos somente por edificações acima do solo;
    3. c)Mistos: dos dois tipos anteriores conjuntamente;
    4. d)Térreos;
  3. 3 -Mantêm a designação de jazigos térreos as antigas concessões de terrenos registados como tais, bem como o seu regime de fruição, com exceção do respeitante a taxas de inumação, que é idêntico ao das sepulturas perpétuas.
  4. 4 -Os jazigos municipais subdividem-se em duas categorias:
    1. a)a primeira, destinada a inumações perpétuas nos dois primeiros pisos e
    2. b)a segunda, destinada a inumações temporárias, nos restantes pisos.
  5. 5 -A ocupação dos jazigos municipais destina-se unicamente a inumações de pessoas ilustres, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal.
  6. 6 -Os jazigos ossários, essencialmente destinados ao depósito de ossadas, podem ter dimensões inferiores às dos jazigos normais.
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