Todo o procedimento referente à hasta pública para atribuição dos espaços de venda, desde a análise das candidaturas à emissão dos alvarás de licença de uso do espaço público, é da responsabilidade da comissão nomeada pela Câmara Municipal.
Todo o procedimento referente à hasta pública para atribuição dos espaços de venda, desde a análise das candidaturas à emissão dos alvarás de licença de uso do espaço público, é da responsabilidade da comissão nomeada pela Câmara Municipal.