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Artigo 34.º — Abate de bens culturais

Vigente desde: 14/10/2022
  1. 1 -O abate de um bem cultural é um ato de natureza excecional que consiste na sua retirada definitiva do acervo do Museu.
  2. 2 -São suscetíveis de originar abate as seguintes situações:
    1. a)Alienação não onerosa;
    2. b)Deterioração natural ou acidental;
    3. c)Destruição;
    4. d)Furto;
    5. e)Transferência;
    6. f)Permuta entre museus;
    7. g)Falsidade;
    8. h)Associação a um ato de ilegalidade.
  3. 3 -Um bem cultural só pode ser abatido mediante deliberação do Executivo Municipal, após parecer detalhado da Direção, com base em relatório técnico elaborado pela equipa do MTB.
  4. 4 -A decisão de transferir ou permutar um bem cultural deve ter por base as seguintes situa-ções:
    1. a)Falta de enquadramento na missão, vocação e objetivos do MTB;
    2. b)Desadequação em relação ao âmbito geográfico, temático e/ou disciplinar do acervo do MTB;
    3. c)Manifesta incapacidade do MTB para assegurar a sua conservação, armazenamento, documentação e uso apropriado;
    4. d)Existência de vários exemplares idênticos.
  5. 5 -A documentação do bem cultural abatido deve ser conservada no MTB, integrando a ficha de inventário, a deliberação de decisão do abate e os pareceres técnicos que a sustentaram.
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