- 1 -Cada utilizador é responsável pelo estado de conservação e pelo extravio dos documentos que lhe são emprestados para consulta.
- 2 -O não cumprimento dos prazos de devolução e o extravio ou a danificação dos documentos sem que se verifique o estipulado no artigo 20.º, implicam sanções que podem ir da suspensão temporária à definitiva do empréstimo domiciliário, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil pelos danos causados.
- 3 -Os utilizadores são responsáveis pelos equipamentos e/ou acessórios que por manifesto descuido se verifique terem ficado danificados ou inutilizados durante o período em que estiveram entregues à sua responsabilidade, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil pelos danos causados.
- 4 -O utilizador que sair das instalações da biblioteca com qualquer documento que não tenha sido previamente requisitado, ficará sujeito a uma advertência, à suspensão temporária do empréstimo ou à proibição de frequentar a BMVC.
- 5 -A BMVC não se responsabiliza pelos objetos pessoais deixados nos lugares destinados à consulta.
Artigo 22.º — Responsabilidade
Vigente desde: 14/10/2022