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Artigo 18.º — Classificação

Vigente desde: 04/08/2025
  1. 1 -As Sepulturas, Jazigos-Capelas e Columbários classificam-se em temporárias e perpétuas.
  2. 2 -No caso das Sepulturas, estas consideram-se:
    1. a)Temporárias quando destinadas para inumação por três anos, findos o qual poderá proceder-se à exumação, desde que se verifique estar o corpo reduzido a ossada;
    2. b)Perpétuas quando a utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida mediante requerimento dos interessados, para utilização imediata.
  3. 3 -No caso dos columbários, estes consideram-se:
    1. a)Temporários quando destinados a serem usados por um período máximo de ano;
    2. b)Perpétuos quando a utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida mediante requerimento dos interessados, para utilização imediata.
  4. 4 -No caso dos Jazigos-Capelas apenas se consideram concessões perpétuas.
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