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Artigo 8.º — Composição

Vigente desde: 03/11/2020
  1. 1 -A CMPCS tem a seguinte composição, em regime de permanência:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal de Silves, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;
    2. b)O Coordenador Municipal de Proteção Civil, enquanto responsável pelo Serviço de Proteção Civil e Florestas da Câmara Municipal de Silves;
    3. c)Um representante do Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários de Silves;
    4. d)Um representante do Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines;
    5. e)Um representante do Comando do Destacamento Territorial de Silves da Guarda Nacional Republicana;
    6. f)Um representante da Capitania do Porto de Portimão, enquanto autoridade marítima local;
    7. g)Um representante da Autoridade de Saúde;
    8. h)Um representante da Unidade de Cuidados na Comunidade Rio Arade (Centro de Saúde de Silves - ACES Barlavento);
    9. i)Um representante do Hospital de Portimão (Centro Hospitalar Universitário do Algarve);
    10. j)Um representante dos serviços de Segurança Social; e,
    11. k)Um representante das Juntas de Freguesia do concelho de Silves, a designar pela Assembleia Municipal de Silves.
  2. 2 -Integram ainda a CMPCS, em regime de permanência, os representantes de outras entidades e serviços estabelecidos no Município de Silves, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as caraterísticas da região, contribuir para as ações de proteção civil, designadamente:
    1. a)Um representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Algarve;
    2. b)Um representante da Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve;
    3. c)Um representante das Águas do Algarve, S. A.;
    4. d)Um representante da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão;
    5. e)Um representante da Energias de Portugal, S. A. (EDP);
    6. f)Um representante da REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A.;
    7. g)Um representante da Infraestruturas de Portugal, S. A.;
    8. h)Um representante da Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A.;
    9. i)Um representante da Euroscut - Sociedade Concessionária da Scut do Algarve, S. A.;
    10. j)Um representante da Rotas do Algarve Litoral, S. A.;
    11. k)Um representante do Exército;
    12. l)Um representante da Polícia Judiciária;
    13. m)Um representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Portimão;
    14. n)Um representante do Estabelecimento Prisional de Silves;
    15. o)Um representante da Cruz Vermelha Portuguesa; e,
    16. p)Um representante do Corpo Nacional de Escutas.
  3. 3 -Podem ser integrados na CMPCS, em regime de não permanência, os técnicos escolhidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Silves que, pela sua competência e experiência em relação à temática da proteção civil, possam aconselhar e colaborar quer na fase de prevenção, de treino e, essencialmente, de socorro.
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