- 1 -«Matrícula» é o ato pelo qual o estudante dá entrada no ensino superior e ingressa em qualquer das Licenciaturas da ESSATLA. A matrícula por si não dá direito à frequência das aulas, sendo necessário proceder à inscrição anual nas unidades curriculares do respetivo curso, dentro do prazo estabelecido para o efeito.
- 2 -A matrícula pressupõe o compromisso do estudante em respeitar os Estatutos da ESSATLA e cumprir as normas estabelecidas.
Artigo 2.º — Matrícula
Vigente desde: 04/08/2025