- 1 -É condição para realização da matrícula em qualquer das Licenciaturas da ESSATLA, a verificação cumulativa das seguintes condições:
- a)Que o estudante tenha sido admitido, ao abrigo de um dos seguintes concursos regulamentares:
- i)Concurso institucional de acesso ao ensino superior;
- ii)Concursos especiais;
- iii)Regime de mudança de par instituição/curso e reingresso;
- iv)Regimes especiais.
- a)Que o estudante tenha sido admitido, ao abrigo de um dos seguintes concursos regulamentares:
- 2 -Que o estudante apresente a sua situação de propinas devidamente regularizada, no caso de mudanças de curso, reingressos e concursos especiais.
Artigo 3.º — Condições para matrícula
Vigente desde: 04/08/2025