- 1 -Poderão ser excluídos da ESSATLA os estudantes que deixem de frequentar a ESSATLA por força da aplicação dos regulamentos dos cursos.
- 2 -Todas as decisões de excluir estudantes da ESSATLA serão da competência do Presidente da EIA, mediante proposta do Presidente da ESSATLA, consultado o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico e após o necessário contraditório.
Artigo 63.º — Condições
Vigente desde: 04/08/2025