O regime de utilização e ocupação da Praia Fluvial de Amieira tem como objetivos:
- a)A saúde e a segurança dos banhistas;
- b)A proteção da integridade biofísica e da sustentabilidade dos sistemas naturais;
- c)A fruição do uso balnear e a qualificação dos serviços prestados nas zonas balneares;
- d)O zonamento e o condicionamento das utilizações e ocupações das áreas balneares;
- e)A eficaz gestão da relação entre a exploração do espaço da zona balnear e os serviços comuns de utilidade pública.