- 1 -Os documentos produzidos são concebidos no âmbito da atividade legal e administrativa do Município de Soure, de origem externa ou interna.
- 2 -Os documentos externos são todos os documentos que são recebidos pelos serviços, exarados por cidadãos ou outra entidade externa ao Município de Soure.
- 3 -Os documentos internos são todos os documentos criados pelos serviços no âmbito das suas funções e competências, na prossecução da atividade administrativa.
- 4 -Os documentos produzidos no exercício de funções legais e administrativas devem ser capturados, integrados e registados em sistema eletrónico de gestão de documentos.
Artigo 11.º — Documentos produzidos
Vigente desde: 16/01/2025