Para efeitos do presente Regulamento, consideram-se no âmbito da gestão de informação as atividades e operações de:
- a)Registo;
- b)Classificação;
- c)Avaliação;
- d)Aplicação do prazo de conservação administrativa;
- e)Aplicação da forma de contagem do prazo;
- f)Aplicação do destino final;
- g)Eliminação;
- h)Entrega;
- i)Transferência de suporte;
- j)Substituição de suporte analógico.