- 1 -O presente regulamento estabelece as regras e medidas gerais para a gestão de documentos administrativos, ao nível da sua produção, acondicionamento, circulação e arquivo do Município de Soure, produzidos em ambiente eletrónico e analógico, designadamente papel.
- 2 -O presente regulamento define as regas de funcionamento do Arquivo Municipal de Soure, doravante designado por Arquivo Municipal, tendo em vista a prossecução das competências a este atribuídas.
- 3 -Os anexos ao presente Regulamento são parte integrante do mesmo e dele são indissociáveis.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 16/01/2025