- 1 -As isenções de preços inerentes aos bens fornecidos ou serviços prestados pela BMS constam do Regulamento de Tarifas e Preços do Município de Silves.
- 2 -As isenções de taxas inerentes à cedência de utilização das instalações da BMS, designadamente da Sala Urbano Tavares Rodrigues, constam do Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves.
- 3 -A isenção do pagamento da taxa devida pela cedência de utilização das instalações da BMS, para a realização de atividade, evento ou programa cultural, implica a menção ao apoio do Município de Silves e a inclusão do seu logótipo em todos os meios de publicitação da iniciativa cultural a realizar.
Artigo 81.º — Isenções
Vigente desde: 03/11/2020