- 1 -Para aceder ao SOFT os operadores florestais devem registar-se na bolsa de operadores do Município de Penacova e introduzir as informações solicitadas em www.cm-penacova.pt sendo a inscrição gratuita e obrigatória
- 2 -É obrigatório o envio do comprovativo de registo inicial de operador (RIO) de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 76/2013, de 5 de junho
Artigo 8.º — Acesso ao SOFT
Vigente desde: 04/11/2020