No âmbito do Serviço de Manutenção de Vias, compete:
- a)Providenciar a gestão, manutenção e requalificação das vias municipais e dos espaços públicos;
- b)Planear e executar trabalhos das diferentes especialidades na manutenção de vias municipais e dos espaços públicos;
- c)Assegurar a manutenção permanente da rede viária, de águas pluviais e espaços públicos;
- d)Elaborar anualmente um plano de manutenção devidamente quantificado em termos de mão de obra, materiais e outros fatores programados no tempo;
- e)Assegurar a execução dos trabalhos, serviços e obras por administração direta;
- f)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.