No exercício da sua atividade, compete ao Serviço de Obras no Espaço Público:
- a)Executar as obras de requalificação e de manutenção do espaço público;
- b)Acompanhar a execução e verificar a conformidade das obras no espaço público;
- c)Verificar a conformidade de execução das obras de infraestruturas viárias realizadas no âmbito do controlo prévio e sucessivo de operações urbanísticas;
- d)Gerir as obras de arte municipais, designadamente: pontes, viadutos, túneis (exceto infraestruturas técnicas) e muros de suporte, necessários ao estabelecimento das vias de comunicação;
- e)Gerir e executar os contratos de empreitada, de fornecimento de bens e de prestação de serviços;
- f)Elaborar projetos, executar e fiscalizar todas as obras a desenvolver pelo Município de Mêda;
- g)Assegurar a construção, conservação, recuperação, reparação, manutenção e demolição de infraestruturas, via pública, saneamento, habitação e equipamentos municipais ou particulares habitacionais sobre intervenção do município (intervenções coercivas), com exceção das competências da Unidade de Coordenação Territorial;
- h)Implementar uma estratégia de manutenção preventiva no âmbito das suas competências;
- i)Gerir todo o processo administrativo associado à coordenação e fiscalização das obras da sua competência e assegurar o seu acompanhamento durante o prazo de garantia, até à receção definitiva;
- j)Programar a execução das obras de construção e manutenção, sob gestão municipal ou com intervenção municipal;
- k)Assegurar a gestão da rede de saneamento da cidade;
- l)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.